Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes: da estratégia à acção com João Roque Fernandes

João Roque Fernandes fala sobre os desafios, prioridades e impacto da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes.

João Roque Fernandes é Vogal do Conselho Diretivo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa e tem liderado a implementação de projetos estruturantes para a transformação digital da administração pública em Portugal. Nesta conversa, realizada durante a III Conferência Internacional de Políticas Públicas e Ciência de Dados, a 20 de maio de 2025, destacou a importância da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes como catalisador para uma verdadeira Smart Nation.

A entrevista aborda os principais desafios na gestão de dados ao nível municipal, desde a necessidade de recolher informação em larga escala até à sua transformação em conhecimento útil para orientar políticas públicas mais eficazes. João Roque Fernandes sublinhou que o verdadeiro território inteligente é aquele que está ao serviço das pessoas — um território onde a tecnologia e os dados operam de forma invisível, removendo barreiras e promovendo qualidade de vida, inclusão e bem-estar.

“Um território inteligente é aquele que está ao serviço das pessoas.”

João Roque Fernandes

João Roque Fernandes

Vogal do Conselho Diretivo da AMA (Agência para a Modernização Administrativa)

UW: Que papel desempenha a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes na criação de cidades inteligentes e na utilização eficaz dos dados ao nível local e central?

JRF: Eu vim aqui, acima de tudo, explicar aquilo que é a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes. Dar uma visão mais operacional da forma como nós achamos que a estratégia deve corresponder para conseguir atingir os objetivos, sendo que o objectivo acaba por ser nós termos uma smart nation, um país que efetivamente consiga ter um volume elevado de dados. Aquilo que esta estratégia pretende é obter muitos dados, muita informação e conseguir que essa informação seja usada tanto ao nível da Administração pública local como central.

Acima de tudo, o grande desafio é financiar o máximo de propostas possíveis. E nesse aspecto também tive oportunidade de referir os números que temos tido nesta estratégia, que têm sido números indicadores do sucesso que estamos a conseguir ter.

Vamos ter uma grande parte do país coberta com sensorização, com sistemas de gestão urbana  e eu acho que o grande desafio, depois, vai ser passar esse nível. Ou seja, depois de termos todos os dados disponíveis, como é que transformamos isto em informação útil e informação que permita definir melhores políticas públicas e termos melhores ações definidas. Aí eu acho que os desafios vão variar de Município para Município, porque há Municípios que efetivamente têm muito mais experiência  e informação do que outros.

Acima de tudo, o primeiro objetivo é quebrar as barreiras de ter a informação e, depois,  de ter os sistemas que permitam trabalhar essa informação e, acima de tudo, que permitam mais tarde, definir políticas, fazer simulações sobre essas políticas, perceber no território localmente o impacto que essas medidas têm efetivamente. Conseguindo de  forma preditiva, nessas simulações, ter um resultado mais aproximado daquilo que é a realidade e que será a realidade final, ao invés do que temos hoje em dia, que não é baseado em dados e muito em percepções. Muitas vezes as políticas que nós acabamos por tomar não têm os impactos esperados.


 

UW: De acordo com a sua experiência na AMA – Agência para a Modernização Administrativa, o que é que define para si um território inteligente?

JRF: Eu acho que acima de tudo, um território inteligente é aquele que está ao serviço das pessoas e que permite às pessoas ter um melhor urbanismo, uma melhor vivência. O professor Miguel Castro Neto disse aqui, numa das intervenções que fez, que o objectivo da cidade é ser transparente e eu acho que uma boa cidade, uma boa cidade inteligente, no limite, será isso.

Ou seja, é a cidade estar ao serviço das pessoas de tal forma que permita que se torne quase inexistente, ou seja, a pessoa circula no território e tem todas as condições para não ter barreiras. Muitas vezes, as barreiras que são criadas nas próprias cidades, sejam arquiteturais, funcionais, transportes públicos, estacionamentos, movimentos urbanos, saúde, a própria parte da segurança e as cidades inteligentes é o que garante a confluência de todos estes fatores para o bem estar último da pessoa, das pessoas que vivem ou circulam nessa cidade.

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